ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 103/2023
Manoel Urbano – Acre, 28 de abril de 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, NO USO
DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO NO ART. 54, INCISO V, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL BEM COMO NA LEI 11.350/2006, E AINDA
NO ART. 63, II, DA LEI ORGÂNICA.
RESOLVE:
Art. 1º - Concede a pedido do servidor público municipal Venício Rodrigues da Silva, brasileira, RG nº 439.722 SSP/AC, CPF nº
799.646.482-00, com o cargo de Auxiliar de Operacional de Serviços
Diversos, matrícula de nº 912, afastamento sem ônus pelo período
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir do dia 02 de abril de 2023 a 01
de abril de 2025. O servidor deverá se apresentar no término desta
portaria, no Setor de Recursos Humanos para respectiva lotação no
quadro de pessoal desta Instituição.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor com data retroativa, ao dia 02 de
abril de 2025, revogando as disposições em contrários.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 28 de abril de 2023.
Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano