PORTARIA Nº 081/2020 Manoel Urbano – Acre, 17 de novembro de 2020
 

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO

DE MANOEL URBANO-AC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso

de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em

conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02,

Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 03 (três) meses de licença prêmio a servidora

Sebastiana Abreu de Lima, brasileira, cargo de merendeira,

matricula nº 166, portadora do RG nº 112964 SSP/AC e

CPF de nº 434.288.782-72, referente ao período aquisitivo

de 01 de maio de 2009 a 30 de abril de 2014, a partir do dia

16 de novembro de 2020 a 15 de janeiro de 2021.
 

Art. 2º - O período de licença prêmio foi concedido com base

na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos a partir da data desta portaria revogando as disposições

em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre,

em 17 de novembro de 2020.

José Altanízio Taumaturgo Sá - Prefeito de Manoel Urbano