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Portaria N° 077/2020 - Elane Ferreira da Silva

Legislação
Portaria
Número do Diário:

12906

Página da Publicação:

70

Data da Publicação:

22 de outubro de 2020

Órgão:

Gabinete do Prefeito

Data de Abertura

-

Hora de Abertura

-

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PORTARIA Nº 077/2020
Manoel Urbano – Acre, 20 de outubro de 2020

 

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE
MANOEL URBANO-AC.


O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE,

no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei,

em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02,

Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.


RESOLVE:


Art. 1º - Conceder 02 (dois) meses de licença prêmio a servidora

Elane Ferreira da Silva, brasileira, cargo de Agente Comunitário

de Saúde, matricula nº 425, portadora do RG nº 0259152 SSP/AC

e CPF de nº 466.119.832-87, referente ao período aquisitivo de 24

de abril de 2006/2011, a partir do dia 04 de novembro a 03 de

janeiro de 2020.


Art. 2º - O período de licença prêmio foi concedido com base

na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal.


Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos a partir do dia 04 de novembro de 2020, revogando

as disposições em contrários.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 20 de outubro de 2020.


José Altanízio Taumaturgo Sá -

Prefeito de Manoel Urbano

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

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