PORTARIA Nº 059/2020

Manoel Urbano – Acre, 20 de julho de 2020

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições

legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65,

parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 02 (dois) meses de licença prêmio a servidora Alcineide

Ferreira Ribeiro, brasileira, cargo de digitadora, matricula nº 807, portadora

do RG nº 411897 SSP/AC e CPF de nº 666.920.752-20, referente ao período

aquisitivo de 15 abril de 2008 a 14 abril de 2013, a partir do dia
20 de maio de 2020.

Art. 2º - O período de licença prêmio foi concedido com base na emenda

de nº 02 da Lei orgânica Municipal.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos

retroativos a 20 de maio de 2020, revogando as disposições em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 20 de julho de 2020.

José Altanízio Taumaturgo Sá - Prefeito de Manoel Urbano