PORTARIA N°053/2026 Manoel Urbano - Acre, 09 de fevereiro de 2026
Conceder ao senhor Manoel Ferreira Silva uma diária para viagem à Rio Branco para tratar de Certificado Digital (INSS).
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11 de fevereiro de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 053/2026
Manoel Urbano - Acre, 09 de fevereiro de 2026
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao senhor Manoel Ferreira Silva, Auxiliar Administrativo, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco - Acre, no dia 10 de fevereiro de 2026, para fazer o Certificado Digital que é obrigatório as entidades conveniadas com o INSS, para ter acesso ao token.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano - Acre, 09 de fevereiro de 2026
Alberto Ferreira Bezerra
Prefeito em exercício de M. Urbano
CPF/MF: 000.250.722-69
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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