PORTARIA Nº 053/2020 Manoel Urbano-AC, 10 de junho de 2020.
 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE,

no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas

por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II,

da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR o Parágrafo Único, art. 1º da portaria nº 049 de 08 de
abril de 2020, que nomeou o senhor Jezaias Lopes Mendes, brasileiro,
portador (a) da cédula de identidade RG nº. 461872 SSP/AC e CPF
nº 845.442.872-00, com o cargo comissionado de Chefe da Garagem
Municipal na Secretária Municipal de Obras da Prefeitura de Manoel
Urbano, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º.........................................

Parágrafo Único – O nomeado acima receberá a título de gratificação
50% de uma G5, conforme estabelece a Lei Municipal de nº 206 de 05
de maio de 2006.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos financeiros no dia 01 de junho de 2020, revogando

disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

José Altanízio Taumaturgo Sá
Prefeito de Manoel Urbano
CPF/MF: 308.759.782-15