PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 050/2026

Manoel Urbano-AC, 09 de fevereiro de 2026.

O PREFEITO EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal; Considerando a Lei Municipal nº 494 de 29 de dezembro de 2021, que trata dos cargos comissionados no Município de Manoel Urbano - AC, através da Lei Municipal nº 524, Art. 2º de 24 de abril de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 566 de 31 de dezembro de 2024, art. 1º e Lei Municipal nº 494/2021, art. 6º, inciso VI, alínea "a", nomear interinamente pelo período de 14 (quatorze) dias, de 09 a 22 de fevereiro de 2026, durante as férias do Secretário Municipal de Saúde a Senhora Clairta Mendes dos Santos, no cargo de Agente Político de Secretário Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano - AC.

Parágrafo Único – Não haverá despesas decorrentes da execução desta portaria. A nomeação será sem ônus para a administração municipal.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 09 de fevereiro de 2026, revogando disposições em contrários.

Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano - AC, 09 de fevereiro de 2026

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Alberto Ferreira Bezerra
Prefeito em exercício de M. Urbano
CPF/MF: 000.250.722-69