PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 036/2023 Manoel Urbano-AC, 02 de fevereiro de 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com
que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a senhora Regina Lopes Iumbato Aguiar, brasileira,
portador (a) da cédula de identidade RG nº. 384979 SSP/AC e CPF nº
674.856.852-87, residente neste Município de Manoel Urbano-AC, no
cargo comissionado de Coordenadora Pedagógica da Escola Municipal de
Ensino Fundamental Dom Próspero Bernardi, na Secretaria Municipal
de Educação da Prefeitura de Manoel Urbano- AC.

Parágrafo Único – A designada acima receberá a título de gratificação
30% (trinta por cento), conforme estabelece a Lei Municipal de nº 492 Art.
4º, de 30 de dezembro de 2021.

Art. 2° - Esta designação entra em vigor na data desta portaria, revogando
disposições em contrários.

Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 02 de fevereiro de 2023
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15