ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

LEI N°597/2026 DE 05 DE MAIO DE 2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER PREMIAÇÕES EM DINHEIRO A PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o inciso V, Art. 54, da Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano, faz saber aos habitantes do Município de Manoel Urbano, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei.

Art. 1°- Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar o pagamento de premiação em dinheiro aos vencedores de competições esportivas e culturais, bem como demais atividades em comemoração aos 50 anos do Município, organizadas pelas Secretarias Municipais de Educação e Cultura e Secretaria de Esporte e Lazer, em conformidade com esta lei.

Art. 2º - Os valores de que trata o artigo primeiro serão assim fixados e distribuídos de acordo com os eventos abaixo relacionados:
I. Corrida de Ciclista – 06/05/2026- às 8hs
Modalidade – Masculina
1º Lugar: R$ 1.000,00
2º Lugar: R$ 500,00
Modalidade – Feminina
1º Lugar: R$ 1.000,00
2º Lugar: R$ 500,00
II. Corrida Almiro Ferreira – 08/05/2026 às 7hs
Modalidade – Masculina – Percurso: Boca da manga/Palco Municipal
1º Lugar: R$ 2.000,00
2º Lugar: R$ 1.000,00
3º Lugar: R$ 500,00
Modalidade – Feminina -– Percurso: Km 3 Balneário/Palco Municipal
1º Lugar: R$ 2.000,00
2º Lugar: R$ 1.000,00
3º Lugar: R$ 500,00
III. Partida de Dominó – Palco Municipal – 09/05/2026 às 7hs
1º Lugar: R$ 1.000,00 (dupla)
2º Lugar: R$ 500,00 (dupla)
IV. Cabo de Guerra – Palco Municipal - 11/05/2026 às 08hs
Modalidade – Masculina
1º Lugar: R$ 1.500,00
2º Lugar: R$ 750,00
Modalidade – Feminina
1º Lugar: R$ 1.500,00
2º Lugar: R$ 750,00
V. Queda de Braço – Palco Municipal - 11/05/2026 às 10hs
Modalidade: Masculino
1º Lugar: R$ 500,00
2º Lugar: R$ 250,00
VI. Pau de Sebo - Palco Municipal - 11/05/2026 às 11hs
Prêmio R$: 750,00
VII. Jogo de Sinuca - Palco Municipal - 13/05/2026 às 08hs
1º Lugar: R$ 1.000,00
2º Lugar: R$ 500,00
VIII. Canto do Galo - Palco Municipal - 13/05/2026 às 08hs
1º Lugar: R$ 350,00
2º Lugar: R$ 200,00
IX. Levantamento de Supino - Palco Municipal - 14/05/2026 às 09hs
1º Lugar: 300,00
2º Lugar: 150,00
X. Show de Calouros - Palco Municipal - 14/05/2026 às 21h20minhs
1º Lugar: R$ 400,00
2º Lugar: R$ 200,00
XI. Jogo de Vôlei – Quadra Almiro Ferreira – 09/05/2026 as 09hs
Modalidade – Masculina
1º Lugar: R$ 1.500,00
2º Lugar: R$ 750,00
Modalidade – Feminina
1º Lugar: R$ 1.500,00
2º Lugar: R$ 750,00
XII. 1° Torneio de Capoeira – Senzala Murbanense – Palco Municipal – 11/05/2026 às 15hs
Modalidade – Masculina
1º Lugar: R$ 500,00
2º Lugar: R$ 400,00
3º Lugar: R$ 200,00
Modalidade – Feminina
1º Lugar: R$ 500,00
2º Lugar: R$ 400,00
3º Lugar: R$ 200,00
Modalidade Juvenil
1º Lugar: R$ 400,00
2º Lugar: R$ 150,00
3º Lugar: R$ 100,00
Modalidade Infantil
1º Lugar: R$ 300,00
2º Lugar: R$ 150,00
3º Lugar: R$ 100,00
XIII. Quinto Copão Intermunicipal de Futsal local – Quadra Almiro Ferreira – 05/05/2026
1º Lugar: R$ 40.000,00
2º Lugar: R$ 10.000,00
Melhor Goleiro: R$ 1.000,00
Artilheiro: R$ 1.000,00
Melhor Treinador: R$ 1.000,00
XIV. Miss Murbanense.
1º Lugar: R$ 6.000,00
2º Lugar: R$ 2.000,00

Art. 3º - Competem as Secretarias Municipais de Educação e Cultura e Secretaria de Esporte e Lazer, por meio de edital fixar as regras concernentes às competições e demais atividades de que trata a presente lei, especialmente;
I - planejar, executar, coordenar, acompanhar, supervisionar e fiscalizar as ações necessárias à concessão de apoio a eventos ou ações, observado o disposto na legislação vigente;
II - quando for o caso da incidência no inciso I, firmar passaria com as demais secretarias municipais e órgão estaduais para o cumprimento das atividades que trata a presente lei.

Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, podendo ser suplementadas, se necessário, bem como por recursos oriundos de emenda parlamentar destinada a esse fim, observadas as disposições legais aplicáveis.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário;

GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 05 DE MAIO DE 2026.

Raimundo Toscano Velozo - Prefeito Municipal