INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

PREÂMBULO 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO-AC

 através da SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, inscrita no CNPJ 04.051.207/0001-46, com sede na AVENIDA VALÉRIO CALDAS DE MAGALHÃES, nº S/N – CENTRO, CEP: 69.950-000, no município de MANOEL URBANO/AC, torna público a intenção de realizar licitação, para registro de preços, na modalidade PREGÃO, na forma Presencial, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Estadual nº 11.363, de 22 de novembro de 2023 e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

 DO OBJETO

 Constitui objeto deste certame a contratação de uma empresa especializada para eventual fornecimento contínuo de Material de Consumo (Combustível e Derivados de Petróleo), destinados ao abastecimento da frota de veículos da Secretaria Municipal de Agricultura, conforme especificações contidas no termo de referência e demais anexo.

 ANEXO I

Item Descrição dos objetos Und Quantidade p/ consumo Quantidade p/ Registro 1 Gasolina Comum Litro 50.000 65.000 2 Óleo Diesel Comum Litro 80.000 104.000 3 Óleo Diesel S10 Litro 200.000 260.000 Item Descrição dos objetos Und Quantidade p/ consumo Quantidade p/ Registro 4 Óleo Lubrificante 15W40 – 20 Litros Turbo Galão 200 260 5 Óleo Lubrificante 20W40 Comum – 20 Litros Turbo Galão 100 130 6 Óleo de Transmissão 90 – 20 litros Galão 50 65 7 Óleo 2 Tempos – Frasco de 500 ml Frasco 500 650 8 Graxa Rolamento – Galão de 20 Kg Galão 50 65 9 Óleo para freio DOT3 frasco com 500 ml Frasco 100 130 10 Óleo Hidráulico 10w – 20 Litros Galão 40 52 11 Graxa para Pino Quilo 30 39 12 Óleo de Transmissão Hydra 68 Galão 200 260 13 Lubrificante P/ Troca de óleo Extra Turbo Galão 100 130 14 Óleo de Transmissão GL – 5 SAE 90 Litro 100 130 15 Lubrificante P/ Troca de óleo Turbo 40 Litro 100 130 16 Lubrificante P/ Troca de óleo Top Turbo Galão 100 130 17 Lubrificante P/ Troca de óleo SL – 20W50 Litro 100 130 18 Lubrificante P/ Troca de óleo 4T 20W – 50 Litro 100 130 19 Óleo de direção ATF TDX Litro 100 130 20 Óleo Diferencial 10 W Litro 100 130 21 Lubrificante P/ Troca de óleo CF – SAE 40 Galão 100 130 22 Óleo de Transmissão TRM 90 Galão 100 130 23 Óleo Náutico 2T TC – W3 Litro 100 130 24 Arla 32 – Agente Redutor Líquido De Nox – Galão 20 Litros Galão 100 130 25 Óleo Lubrificante mineral GL-5 SAE 85W 140 – 20 Litros Galão 50 100 26 Óleo 10W30 1 L – Motor a Gasolina Litro 50 70

DA MANIFESTAÇÃO

O Prazo para manifestar interesse será de 08 (oito) dias úteis, a contar da data de publicação. Os interessados deverão encaminhar os documentos via e-mail: manoelurbanocpl@gmail.com ou entregar no endereço na Rua Valério Caldas Magalhães, 839, Centro, no prédio da Prefeitura Municipal. Em observância aos princípios da celeridade, eficácia e eficiência, não serão aceitas as inclusões de novos itens que não os previstos pelo gerenciador.

DISPOSIÇÕES GERAIS 

Em observância ao art. 306, § 5º, do Decreto Estadual nº 11.363, de 22 de novembro de 2023, as empresas públicas, bem como suas respectivas subsidiárias, poderão ser admitidas como participantes das atas de registro de preços, desde que manifestem interesse em IRP, e renunciem expressamente ao regime jurídico contratual de direito privado. 

Raimundo Toscano Velozo 

Prefeito Municipal de Manoel Urbano

 CPF/MF: 339.415.562-15