ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

       CONTRATO Nº041/2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº041/2025

PROCESSO ADM. N°031/2025

CONTRATADO: Silvan Vaz Barbosa

CPF  695.226.262-87

VALOR R$ 28.200,00

VIGÊNCIA: 12  meses

DATA DA ASSINATURA: 12/06/2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 031/2025
INEXIGIBILIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No 005/2025
O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o no 04.051.207/0001-46, com sede e foro na Avenida Valério Caldas de Magalhães, no 839, Bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal senhor Raimundo Toscano Velozo, inscrito no CPF/MF. sob o no 339.415.562-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, HOMOLOGA o certame na modalidade de INEXIGIBILIDADE,

conforme PROCESSO LICITATÓRIO No 031/2025,

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No 005/2025,

que tem como objeto a à CONTRATAÇÃO DIRETA da locação de um imóvel situado na rua Mendes Araújo, no 661, bairro Antônio Dias no município de Manoel Urbano estado do acre, destinado ao funcionamento do almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, em favor do senhor: SILVAN VAZ BARBOSA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade com o no 355839 SSP/AC, com CPF de no 695.226.262-87, residente e domiciliado na rua Presidente Castelo Branco, bairro Antônio Dias, no município de Manoel Urbano, estado do Acre, pelo período de 12 meses, com valor mensal de R$: 2.350,00 (Dois Mil Trezentos e Cinquenta Reais), totalizando um valor anual de R$: 28.200,00 (Vinte e Oito Mil e Duzentos Reais), conforme Proposta de Preços formal da pessoa física vencedora da Coleta de Preços realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, com base legal no art. 74, inciso V, da lei federal 14.133, de 1o de abril de 2021, Decreto Federal no 11.871/23 e o Decreto Municipal 020/2023, e demais legislações aplicáveis, bem como as exigências contidas no edital e seus anexos. O processo encontra-se à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Estado do Acre, localizada na Avenida Valério Caldas de Magalhães, no 839, bairro Centro, Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre – Fone/Fax (68) 3611-1236.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 11 de junho de 2025.

Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal