ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2025
PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2025
EXTRATO DO PRIMEITO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 126/2025

PARTES: Prefeitura município de Manoel Urbano, através da Secretaria Municipal de Administração e a Empresa R. GOMES DE OLIVEIRA - M.

OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Trata-se o presente de solicitação de Aditamento Contratual de acréscimo de escopo quantitativo, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) e a prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, sobre o valor inicial atualizado do Contrato nº 126/2025. O referido contrato decorre do Processo Licitatório nº 030/2025, cujo objeto é a aquisição de materiais de consumo, firmado com a empresa R. GOMES DE OLIVEIRA – ME.

DO VALOR: O presente TERMO ADITIVO terá o valor de R$: 10.571,82 (Dois Mil, Quinhentos e Setenta e Um Reais e Oitenta e Dois Centavos), correspondentes a 25% (vinte e cinco por cento) do contrato, com base legal na Lei nº 14.133/2021, em seu art. 105, que garante que duração dos contratos regidos por esta Lei será a prevista em edital, e deverão ser observadas, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro”.

DO ORÇAMENTO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Licitações e Contratos n° 14.133/21 e Decreto Municipal n° 020/2023

CONTRATANTE: Raimundo Toscano Velozo/Carlos Antônio de Souza Aguiar pela Prefeitura Município de Manoel Urbano, Raimundo Gomes de Oliveira – CONTRATADO.

Manoel Urbano – Acre 01 de outubro de 2026.