ESTADO DO ACRE

PODER EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 052/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2026

CARONA Nº 002/2026

PARTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, Através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, como Contratante e do outro lado a Empresa Richard S Miranda – ME – CNPJ/MF. nº 07.650.136/0001-96, como Contratada.

OBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de Material Esportivo, sob demanda para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, conforme Termo de Referência e seus Anexos e Proposta de Preços final e aprovada da empresa vencedora da Ata de Registro de Preços nº 008/2025, proveniente do Processo Administrativo nº 027.05.2025-CPL, Pregão Presencial nº 009/2025, Registrados pelo Município de Capixaba Estado do Acre/Prefeitura Municipal.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste Termo de Referência correrão à conta de recursos específicos, consignados no Orçamento Geral do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, em dotação específica: ÓRGÃO: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER. UNIDADE: 11.010 – GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTES E LAZER. PROJETO ATIVIDADE: 1.017 – Realização de Eventos Esportivos no Município. CÓDIGO DA DESPESA: 388 – 3.3.90.30.00.00.00.00.00 – Material de Consumo. 389 – 3.3.90.31.00.00.00.00.00 – Premiações Culturais, Artísticas Cientistas Desportistas e Outros. FONTE DE RECURSOS: 500 – Recursos não Vinculados de Impostos. 710 – Transferência Especial dos Estados.

VALOR: O valor total da contratação é de R$- 171.179,50 (Cento e Setenta e Um Mil Cento e Setenta e Nove Reais e Cinquenta Centavos), conforme Proposta de Preços formal e aprovada apresentada pela empresa vencedora.

VIGÊNCIA: O contrato, quando formalizado, terá vigência com início na data de sua assinatura e término no exercício financeiro, na forma do artigo 105 da Lei Federal n° 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2026.

ASSINAM: Raimundo Toscano Velozo – pela Contratante e Calurino Ferraz Miranda – Pela Contratada.