ESTADO DO ACRE

PODER EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº051/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº017/2026

CREDENCIAMENTO Nº 002/2026

PARTES: Prefeitura município de Manoel Urbano, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e a contratada: M. B. OLIVEIRA NETO - ME.

OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Prestação de serviços de arbitragem em modalidades esportivas, coletivas e individuais para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Licitações e Contratos n° 14.133/21 e Decreto Municipal n° 020/2023.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início no dia 12 de maio de 2026 e término no dia 12 de Maio de 2027.

DO VALOR: R$ 24.452,24 (Vinte e Quatro Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Dois Reis e Vinte e Quatro Centavos).

ORÇAMENTO: Exercício da despesa; 2026. ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LASER.

Projeto/Atividade: 1.017 - Realização de Eventos Esportivos no Município. Despesa: 3.3.90.39. – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. Fonte Recursos: 500 - Recursos não vinculados de impostos. 710 - Transferência Especial dos Estados.

CONTRATANTE: Raimundo Toscano Velozo, pela Prefeitura Município de Manoel Urbano, pela Contratada CHARLES OLIVEIRA DE ARAÚJO.

Manoel Urbano – Acre 23 de julho de 2026.