ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 011/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2024
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2024

PARTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, Através da Secretaria Municipal de Agricultura, como Contratante e do outro lado a Empresa Gomes & Silva Construções Ltda – ME – CNPJ/MF. nº 10.699.434/0001-85, como Contratada.
OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia Civil para a Execução dos Serviços de Construção de uma FEIRA LIVRE no Município de Manoel Urbano Estado do Acre, com Fornecimento Total de Materiais e Mão de Obra Capacitada, Equipamentos e demais Elementos, necessários a Execução dos Serviços, conforme Regras e Exigências contidas neste Edital e seus Anexos e Exigências Rigorosas das Especificações Técnica – Generalidades e Especificações Técnica dos Serviços – CONVÊNIO PLATAFORMA +BRASIL N° 937258/2022 – PROPOSTA Nº 016973/2022 e Proposta de Preços aprovada da Empresa VENCEDORA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste Processo Licitatório, correrão por conta dos Recursos consignados no Orçamento do Município de Manoel Urbano Estado do Acre para o Exercício Financeiro de 2026. ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO. 10 – GABINETE DO SECRETARIO DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO. PROJETO/ATIVIDADES: 1.058 – Incentivo e Fortalecimento de Feira Livres e Mercado. CÓDIGO DA DESPESA: 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações. FONTE DE RECURSOS: 500 – Recursos não Vinculados de Impostos e 700 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União e 706 – Transferência Especial da União – CONVÊNIO PLATAFORMA +BRASIL N° 937258/2022 – PROPOSTA Nº 016973/2022.
VALOR: O valor global do presente Contrato Administrativo será de R$- 645.178,61 (Seiscentos e Quarenta e Cinco Mil Cento e Setenta e Oito Reais e Sessenta e Um Centavos), já incluídos todos os impostos, taxas e demais despesas, tais como BDI, frete, instalação, seguro, garantia e quaisquer outras que sejam pertinentes, conforme tabela anexa a este contrato.
VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato Administrativo será de 01 (um) ano, contados da data de expedição do contrato, convalidado pela assinatura dos signatários, podendo ser prorrogado conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2026.

ASSINAM: Raimundo Toscano Velozo – pela Contratante e Raimundo Nonato Gomes da Silva – Pela Contratada.