ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº037/2026
PROCESSO LICITATORIO Nº003/2026
CREDENCIAMENTO Nº 001/2026
PARTES: Prefeitura município de Manoel Urbano, através da Secretaria Municipal de Educação e a contratada FRANCISCA MARTINS DE SOUZA.
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Aquisição de gêneros alimentícios, oriundos da Agricultura Familiar ou do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para atender demanda da Secretaria Municipal de Educação do município de Manoel Urbano-Acre
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Licitações e Contratos n° 14.133/21 e Decreto Municipal n° 020/2023.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início no dia 21 de maio de 2026 e término no dia 20 de Maio de 2027.
DO VALOR: R$ 30.264,24 (trinta mil duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).
ORÇAMENTO: Exercício da despesa; 2026. Função programática; 2.040 - MERENDA ESCOLAR – FUNDAMENTAL. 2.041 - MERENDA ESCOLAR - PRÉ-ESCOLAR. 2.047 - MERENDA ESCOLAR – CRECHE. 2.045 - MERENDA ESCOLAR – EJA. FONTE DE RECURSOS. 500 – Recursos não vinculados de impostos. 552 Transferência dos recursos do FNDE – PNAE. NATUREZA DA DESPESA; 3.3.90.30. DESCRIÇÃO DA NATUREZA; Material de Consumo
CONTRATANTE: Raimundo Toscano Velozo, pela Prefeitura Município de Manoel Urbano, pela Contratada FRANCISCA MARTINS DE SOUZA.
Manoel Urbano – Acre 21 de Maio de 2026.