ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº031/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº012/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
PARTES: Prefeitura município de Manoel Urbano, através da Secretaria Municipal Educação e a empresa CONSTEC – COMERCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS COMPLETOS, COM VISTAS À SUBSTITUIÇÃO, MODERNIZAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DA ESCOLA MUNICIPAL DOM PRÓSPERO BERNARDI, INCLUINDO O AUMENTO DA POTÊNCIA INSTALADA, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DA ABNT NBR 5410/2004, E DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 020/2023 e demais normas aplicáveis à Administração Pública.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Licitações e Contratos n° 14.133/21 e Decreto Municipal n° 020/2023.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início no dia 06 de Maio de 2026 e término no dia 05 de agosto de 2026.
DO VALOR: R$: 93.700,00 (Noventa e Três Mil e Setecentos Reais)
ORÇAMENTO: Exercício da despesa; 2026. Função programática; 1.005 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA -ESNINO FUNDAMNETAL 2.017 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DO ENSINO FUNDAMNETAL. Fonte de recursos; 500 – Recurso Próprio 540.21 -Transferência FUNDEB – DEMAIS 542 -00 Transferência Do Fundeb/Complementação Da União – VAAT 550 - Transferência do Salário Educação 569 - Outras. Trans. Recursos Do FNDE. Natureza da despesa; 4.4.90.51, 3.3.90.39. Descrição da natureza; OBRAS E INSTALAÇÕES, OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.
CONTRATANTE: Raimundo Toscano Velozo, pela Prefeitura Município de Manoel Urbano, pela Contratada SERGIO ALVES FERREIRA, e pela empresa: CONSTEC – COMERCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA
Manoel Urbano – Acre 11 de maio de 2026.