ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 069/2026
PROCESSO LICITATÓRIO N° 037/2026
CARONA Nº 006/2026

PARTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, Através da Secretaria Municipal de Administração, como Contratante e do outro lado a Empresa: De Paula Serviços Ltda – ME – CNPJ/MF. nº 21.286.499/0001-15, como Contratada.

OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2026/SEMA PROCESSO Nº 0820.017140.00032/2025-80 – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 573/2025 COMPRASGOV Nº 90573/2025, Sendo 50% (cinquenta por cento da quantidade de todos os Itens, cujo Objeto é Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços Terceirizados e Continuados de Apoio Técnico, Administrativo e Operacional , com Disponibilização de Mão de Obra em Regime de Dedicação Exclusiva, a serem Executados no Âmbito das Secretarias Municipais de Manoel Urbano Acre, conforme as Especificações Constantes no Termo de Referência, que Integrou o Edital de Licitação Modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços SRP Nº 573/2025, Proposta da Contratada e demais Documentos Constantes do Processo nº Sei 0820.017140.00032/2025-80.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta dos Recursos Consignados no orçamento do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, Exercício Financeiro de 2026/2027. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. PROJETO/ATIVIDADE: 2.030 – Manutenção e Desenvolvimento das Ações de Atenção Básica de Saúde. 2.010 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde. 1.066 – Saúde na Escola 2.033 – Promoção das Ações de Vigilância Epidemiológica. 2.032 – Promoção das Ações de Vigilância Sanitária. 2.034 – Promoção das Ações de Vigilância Ambiental. CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSOS: 500 – Recursos não Vinculados de Impostos e 600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. PROJETO/ATIVIDADE 1.071 – Serviços da Proteção Social Básica. 1. 075 – Apoio à Organização e Gestão do PBF e CAD Único – IGD PBF. 2.011 – Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social. CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiro – Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSOS: 500 – Recursos não Vinculados de Impostos. 660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS e 661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA: PROJETO/ATIVIDADE 2.004 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 2.017 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação. 2.020 – Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Infantil – Creche. 2.021 – Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Infantil – Pré--Escola. 2.022 – Manutenção Transporte Escolar. 3.3.90.39.00 – Outros Ser -