ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 075/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2026
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2026
PARTES: Prefeitura Municipal de Manoel Urbano-AC, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa AUTO POSTO SÁ LTDA.
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: O objeto da presente licitação consiste na aquisição de Material de Consumo (Combustível e Derivados de Petróleo), destinados ao abastecimento da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde para o período de 12 meses.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Licitações e Contratos n° 14.133/21 e Decreto Municipal n° 020/2023.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início no dia 02 de setembro de 2026 a 02 de setembro de 2027.
DO VALOR: O valor da contratação é de R$ 1.051.187,50 (um milhão cinquenta e um mil cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).
ORÇAMENTO: As despesas decorrentes do objeto deste Contrato Administrativo, correrão por conta dos Recursos consignados no Orçamento do Município de Manoel Urbano-Acre para o Exercício Financeiro de 2026.
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: Função programática: 1.080. Transporte sanitário efetivo. 2.010. Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde. 2.030. Manutenção e desenvolvimento das ações de atenção básica de saúde. 2.032. Promoção das ações de vigilância sanitária. 2.033. Promoção das ações de vigilância epidemiológica. 2.034. Promoção das ações da vigilância ambiental. 2.035. Promoção das ações de imunização. CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo. FONTE DE RECURSOS: 500 e 600.
CONTRATANTE: Alberto Ferreira Bezerra, pela Prefeitura Município de Manoel Urbano e Francisco Oliveira de Sá pela empresa contratada AUTOPOSTO SÁ LTDA.
Manoel Urbano – Acre, 02 de setembro de 2026.