ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 072/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2026
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2026
PARTES: Prefeitura Municipal de Manoel Urbano-AC, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a empresa AUTOPOSTO MANOEL URBANO LTDA. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: O objeto da presente licitação consiste na aquisição de Material de Consumo (Combustível e Derivados de Petróleo), destinados ao abastecimento da frota de veículos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para o período de 12 meses.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Licitações e Contratos n° 14.133/21 e Decreto Municipal n° 020/2023.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início no dia 02 de setembro de 2026 a 02 de setembro de 2027.
DO VALOR: O valor da contratação é de R$ 1.134.986,38 (um milhão cento e trinta e quatro mil novecentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos)
ORÇAMENTO: As despesas decorrentes do objeto deste Contrato Administrativo, correrão por conta dos Recursos consignados no Orçamento do Município de Manoel Urbano-Acre para o Exercício Financeiro de 2026.
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. UNIDADE: 10 – GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. UNIDADE: 30 – OUTRAS DESPESAS VINCULADAS A EDUCAÇÃO. Projeto Atividade: 2.007 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 2.017 – Manutenção e Desenvolvimento das atividades curriculares de Ensino Fundamental. 2.018 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades Curriculares de Ensino Educação Especial. 2.019 – Manutenção e Desenvolvimento das atividades curriculares da EJA. 2.020 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades Curriculares de Ensino Infantil – Creche. 2.021 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades Curriculares de Ensino Infantil – Pré Escola. 2.022: Manutenção do Transporte Escolar. CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo. FONTE DE RECURSOS: 500 – Recursos não Vinculados de Impostos. 540 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos. 542 – Transferência do Fundeb – Complementação da União – VAAT 550 – Transferência do Salário Educação.
CONTRATANTE: Alberto Ferreira Bezerra, pela Prefeitura Município de Manoel Urbano e pela Contratada Gemilson Nascimento da Silva pela empresa AUTOPOSTO MANOEL URBANO LTDA.
Manoel Urbano – Acre, 02 de setembro de 2026.