ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2026
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 015/2026

PARTES: Prefeitura do município de Manoel Urbano, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa a seguir:
PHAR COM. IMP. E EXP. LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ n° 52.850.371/0001-66, inscrição estadual de nº 01.089.234/001-86, com a sede na Avenida Antônio da Rocha Viana, nº 1516, Bosque, Rio Branco/AC, representada neste ato pelo procurador o senhor Lucas Rodrigues da Conceição Barbosa, brasileiro, portador do CPF n° 528.022.722-68, RG de nº 425169 – SSP/AC, residente e domiciliado na rua 03 de Julho, nº 534, bairro Placas na cidade de Rio Branco/AC.

DO VALOR: O valor da contratação é de R$: 587.030,00 (Quinhentos e oitenta e sete mil e trinta reais)

OBJETO: Formação de registro de preços para aquisição de Medicamentos para atender a demanda das Unidades Básicas de Saúde do município de Manoel Urbano, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações e exigências descritas neste edital e demais anexos posteriores.

ORÇAMENTO: ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: Funcional programático: 2.031. Promoção das Ações de Assistência Farmacêutica Básica. Fonte de recursos: 500 – Recursos Não Vinculados de Imposto. 600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos Provenientes do Governo Federal. 621 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos Provenientes do Governo Estadual. Natureza da despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo. 3.3.90.32 – Material bem ou serviço para distribuição gratuito.

CONTRATANTE: Raimundo Toscano Velozo, pela Prefeitura Município de Manoel Urbano.

Manoel Urbano – Acre 20 de agosto de 2026