ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2026
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 012/2026

PARTES: Prefeitura do município de Manoel Urbano, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa a seguir:
MD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ n° 27.664.758/0001-80, inscrição estadual de nº 01.052.319/001-52, com a sede na rua Coronel Alexandrino, nº 494, bairro Bosque, na cidade de Rio Branco/AC, representada neste ato pelo procurador o senhor João Vitor Cabanela de Oliveira, brasileiro, solteiro, portador do CPF n° 026.003.422-30, RG nº 030245 – TEM/AC, residente e domiciliado na rua Maranhão, nº 57, bairro, Bosque, na cidade de rio Branco/AC.

DO VALOR: O valor da contratação é de R$: 434.840,00 (Quatrocentos e trinta e quatro mil oitocentos e quarenta reais).

OBJETO: Formação de registro de preços para aquisição de Medicamentos para atender a demanda das Unidades Básicas de Saúde do município de Manoel Urbano, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações e exigências descritas neste edital e demais anexos posteriores.

ORÇAMENTO: ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: Funcional programático: 2.031. Promoção das Ações de Assistência Farmacêutica Básica. Fonte de recursos: 500 – Recursos Não Vinculados de Imposto. 600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos Provenientes do Governo Federal. 621 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos Provenientes do Governo Estadual. Natureza da despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo. 3.3.90.32 – Material bem ou serviço para distribuição gratuito.

CONTRATANTE: Raimundo Toscano Velozo, pela Prefeitura Município de Manoel Urbano.

Manoel Urbano – Acre 20 de agosto de 2026.