Eleição/Escolha para os novos membros do Conselho Tutelar 2024/2028
13532
12 de maio de 2023
Sec. Assistência Social
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE – CMDCA
EDITAL DA COMISSÃO MUNICIPAL DO PROCESSO DE ESCOLHA
UNIFICADO DE CONSELHEIROS TUTELARES/2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do
Município de Manoel Urbano - AC - CMDCA, no uso de suas atribuições
legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e
do Adolescente, Lei Municipal nº 379/2015, a Resolução nº 170/2014,
expedida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
– CONANDA, torna público o Processo de Escolha Unificado
para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028,sendo
realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização do Ministério
Público, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
1ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS
Data: 22 de maio ao dia 23 de junho de 2023
Horário: 08h as 12h e das 14h as 17h
Endereço: Sede do Centro de Referência da Assistência Social
(CRAS), situado na Rua, Paulo VI, Bairro: Centro.
2ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA - PROVA DE AFERIÇÃO DE CONHECIMENTO
A prova será realizada no dia 16 de julho de 2023
com início às 08 horas e término às 12h, no endereço Rua,
Valério Caldas Magalhães, Centro, escola Dom Prospero Bernadi
3ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – AVALIAÇÃO DE SAÚDE
E PSICOLÓGICA
A relação dos candidatos habilitados para a próxima etapa será publicada
no Diário Oficial do Estado do Acre ou órgão de publicação dos atos oficiais
do Município e afixada no mural da Prefeitura Municipal, da Câmara de
Vereadores, nas sedes do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Centro de Referência
de Assistência Social (CRAS) e das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), e
constará data, local e horário de reunião a ser promovida pela Comissão
Eleitoral que disporá sobre a campanha eleitoral, com cópia para o
Ministério Público.
4ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – ELEIÇÃO DOS CANDIDATOS
A votação ocorrerá no dia 01/10/2023, das 08h às 17h, em locais definidos
por edital da Comissão Eleitoral, a ser divulgado com antecedência mínima
de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial do Estado do Acre ou órgão de publicação
dos atos oficiais do Município, mural da Prefeitura Municipal, da Câmara de
Vereadores, nas sedes do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS);
PUBLICAÇÕES:
Resultado da eleição unificada - CMDCA
Publicado em 04/10/2023 - Doeac 13.629 Pag. 101
Publicado em 15/08/2023 - Doeac 13.595 Pag. 64-65
Publicado em 15/08/2023 - Doeac 13.595 Pag. 65
Publicado em 01/08/2023 - DOEAC 13.585 Pag. 132
Publicado em 17/07/2023 - DOEAC - 13.574 Pag. 61
Resultado oficial das inscrições
Publicado em 27/06/2023 - DOEAC 13.560 - Pág.205
Publicado em 12/05/2023 - DOEAC 13.532 - Pág.102-106
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo