ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 188/2021

Processo Licitatório nº 100/2021

CONTRATADO(A): S. CIPRIANO DE OLIVEIRA – ME,

CNPJ N°: 03.993.740/0001-64

VALOR: R$- 47.255,00

VIGÊNCIA: 90 (sessenta) dias corridos

ASSINATURA: 22 de dezembro de 2021.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESPÉCIE: Dispensa de Licitação nº 018/2021
BASE LEGAL: Artigo 75º, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e de mais Legislação Correlatas
PROCESSO: Processo Licitatório nº 100/2021, Dispensa de Licitação n° 018/2021

CONTRATANTES: O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, Bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado  do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, brasileiro, inscrito no CPF/MF. sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a empresa S. CIPRIANO DE OLIVEIRA – ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 03.993.740/0001-64 e Inscrição Estadual sob o nº 01.011.179/001-54, com sede na Rua Valério Caldas de Magalhães, nº 127, bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado por seu Representante Legal senhor Sandro Cipriano de Oliveira, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF. sob o n° 359.523.342-53, residente e domiciliado na Rua Francisco Freitas s/nº, bairro Aníbal Saraiva – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, doravante denominado simplesmente CONTRATADA.

OBJETO: Aquisição de Material de Limpeza e Higienização, Material de Consumo e Expediente, Material de Processamento de Dados, Material de Copa e Cozinha, Gêneros Alimentícios e Material Permanente, destinados ao Atendimento das Demandas do Prédio desta Prefeitura Municipal e Setores Pertencente ao mesmo, conformes Especificações contidas no Termo de Referência e seus Anexos e Proposta de Preços forma da empresa vencedora da Coleta de Preços realizada pela Secretaria Municipal de Administração.

VALOR: R$- 47.255,00 (Quarenta e Sete Mil Duzentos e Cinquenta e Cinco Reais), conforme Proposta de Preços formal da Empresa vencedora da Coleta de Preços realizada pela Secretaria Municipal de Administração

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste Termo de Referência correrão por conta dos Programas de Trabalhos consignados no Orçamento do Município de Manoel Urbano Estado do Acre para o Exercício Financeiro de 2022.

ÓRGÃO: 04 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; UNIDADE: 10 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE:
2.003 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração. CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo e
4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamento e material permanente. FONTE
DE RECURSOS: 0001 – Recursos Próprios.

PRAZO: O prazo de vigência deste Contrato será de 90 (sessenta) dias corridos, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, através de Termo Aditivo e na forma do Artigo 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 22 de dezembro de 2021.

José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal
Lucia Maria D’Ávila Cavalcante – Sec. Mun. de Assistência Social