ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 051/2022

Processo Licitatório nº 030/2022

CONTRATADO: SO BANDEIRAS – DISTRIBUIDORA DE BANDEIRAS LTDA – ME

CNPJ: 09.342.293/0001-60

VALOR: R$- 4.000,00

VIGÊNCIA: 90 dias

ASSINATURA: 20 de junho de 2022.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESPÉCIE: Dispensa de Licitação nº 011/2022.
BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
PROCESSO: Processo Licitatório nº 030/2022, Dispensa de Licitação n° 011/2022.

CONTRATANTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Preeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 04.051.207/0001-46, com sede e foro na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, Bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor Raimundo Toscano Velozo, brasileiro, inscrito no CPF/MF. sob o nº 339.415.562-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a Empresa SO BANDEIRAS – DISTRIBUIDORA DE BANDEIRAS LTDA – ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 09.342.293/0001-60, com sede na Rua Júlio de Castilhos, nº 1001 – Sala 504 – Bairro Centro – Cep. 95.900- 000 – Lajeado Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representada por seu Representante Legal senhor Walmir Maciel, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG sob o nº 4004731552 – SSP/RS, inscrito no CPF/MF. sob o nº 252.231.430-00, residente e domiciliado na 17 de dezembro nº 173, bairro Hidráulica, 95.900-210 – cidade de Lajeado Estado do Rio Brande do Sul.

OBJETO: Aquisição de Conjuntos de Bandeiras em Tecido Nylon 100% poliéster em estampa digital da mais alta qualidade e resolução em cores, dupla face com reforços ante desfiamento e ilhoses de metal para hastear, sendo Brasil, Estado e Município, nos tamanhos oficiais conforme normas da ABNT 0,91x1,28 Mts, (2.0 panos) ESTAMPADA E REFORÇADA. Para as realizações de atos cívicos do município de Manoel Urbano estado do Acre, conforme especificações contidas no Termo de Referência e seus Anexos e Proposta de Preços formal apresentada pela empresa vencedora da Coleta de Preços realizada pela Secretaria Municipal de Administração.

VALOR: R$- 4.000,00 (Quatro Mil Reais), conforme Proposta de Preços formal apresenta pela empresa vencedora da Coleta de Preços realizada pela Secretaria Municipal de Administração.

PRAZO: A vigência do Contrato será de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da data de sua assinatura, admitidos à prorrogação nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante termo aditivo, persistindo as obrigações assessórias, especialmente as decorrentes de correção de defeitos

cialmente as decorrentes de correção de defeitos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste Termo de Referência, ocorrerão por conta dos Programas de Trabalhos consignados no Orçamento do Município de Manoel Urbano Estado do Acre para o Exercício Financeiro de 2022. PROJETO/ATIVIDADE: 2.003 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração. CÓDIGO DA DESPESA: 44.90-52.0000 – Equipamento e Material Permanente. FONTE DE RECURSOS: 01 – Recursos Próprios – Ordinária.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 25 de maio de 2022.

Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal
André Vicente Narciso da Silva – Secretário Municipal de Administração