DECRETO Nº 000121/21 de 20 de dezembro de 2021

Abre crédito adicional - Suplementar - originário do orçamento programa de 2021.

O Prefeito Municipal de Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000466/20 de 22 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 142.444,11 para as seguintes dotações orçamentárias:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO
04.10.04.123.0002.2.004-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.10 - GABINETE DO SEC. DE FINANÇAS
05.10.28.843.0012.0.00-4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 15.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTACIMENTO
06.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.10.20.605.0007.2.023-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 40.091,40
06.10.20.122.0002.2.006-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 14.024,29
06.10.20.605.0007.2.023-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.366,40

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.10 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0003.2.019-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 479,01
07.10.12.365.0003.2.017-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.148,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO
08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.20.15.451.0008.1.052-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 13.749,27
08.20.15.452.0010.2.025-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 8.986,80
08.20.17.512.0008.1.066-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 8.436,75
08.10 - GABINETE DO SERETARIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.10.04.122.002.2.008-3.3.90.39.00.00.00.00 2.090,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.20 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.20.08.244.0009.1.075-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.554,34
10.20.08.244.0009.1.071-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.091,49
10.20.08.244.0009.2.026-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 426,36

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.20 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.20.08.244.0009.1.074-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.645,83

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 DE DEZEMBRO DE 2021.

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal