DECRETO Nº 000120/21 de 20 de dezembro de 2021

Abre crédito adicional - Suplementar - originário do orçamento programa de 2021.

O Prefeito Municipal de Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000466/20 de 22 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 107.725,00 para as seguintes dotações orçamentárias:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.20.17.512.0008.1.093-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
08.20.15.451.0008.1.050-4.4.9.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 87.725,00

Art. 2º Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 43.343,28 para as seguintes dotações orçamentárias:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL
04.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO
04.10.04.123.0002.2.004-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.920,64
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.10 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0003.2.019-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 7.426,96
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.20.15.451.0008.1.052-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 7.995,68

Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.10 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0003.2.013-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 7.426,96

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 DE DEZEMBRO DE 2021

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal