PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO/AC

DECRETO Nº. 113 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso V da Lei Orgânica deste Município.

DECRETA.

Art. 1º - Fica DECRETADO ponto facultativo o expediente no dia 01
de novembro – terça-feira (Dia de Todos os Santos), nas repartições e
órgãos públicos municipais.

Art. 2º - Ficam os Secretários Municipais e as demais autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, no dia declarado como ponto facultativo, dispensado da respectiva compreensão os servidores
que vierem cumprir horário neste período.

Art. 3º O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser garantido pelas respectivas secretarias da administração municipal, por intermédio de escalas de plantão.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 31 DE OUTUBRO DE 2022.

Raimundo Toscano Veloso– Prefeito Municipal de Manoel Urbano/AC