Decreto N°087/2024 - Nomear, em substituição, membro do CMAS
613
3 de dezembro de 2024
Sec. Assistência Social
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
DECRETO Nº087 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
TRATA DA SUBSTITIÇÃO DO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS PARA O BIÊNIO DE 2024 A 2026.
O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, amparado no Art.54, inciso V da Lei Orgânica Municipal.
Considerando que a titular outrora nomeada pelo Decreto n°081 de 2024, representante dos trabalhadores do SUAS, não reside mais neste município.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, em substituição, membro do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, de que trata o Decreto Nº 081/2024, conforme abaixo discriminado:
II – Representantes da Sociedade Civil – Órgãos não governamentais:
a) Trabalhadores dos SUAS:
Titular; Jhon Pierre Araújo de Lima.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 28 DE NOVEMBRO DE 2024.
Raimundo Toscano Velozo - Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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