DECRETO N° 84, ÐE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a Convocação da 7a Conferência Municipal de Saúde.

O PREFEITO DO MUNICIPIO MANOEL URBANO, no uso das atribuições que lhe confere, em conformidade com o Art.5, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal e CONSIDERANDO a necessidade de realização da conferência municipal de saúde para discutir proposta a serem inseridas no Plano Plurianual de Saúde do Município,

DECRETA:

Art. 1o Fica convocação a 7a Conferência Municipal de Saúde, que se realizada no dia 27 de novembro de 2025, com o tema: “Fortalecimento do SUS e da atenção primaria”.

Art. 2o A Conferência Municipal de Saúde será coordenada pelo a Presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo titular da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3o O Regimento da 7a Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado mediante Resolução.

Art. 4o As despesas com a organização da 7a Conferência Municipal de Saúde correrão por conta de recursos orçamentários consignados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 5o Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Manoel Urbano -Acre, 03 de novembro de 2025.
Raimundo Toscano Veloso
Prefeito de Manoel Urbano