DECRETO Nº 000077/23 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

Abre crédito adicional - Suplementar - originário do Orçamento geral no Orçamento programa de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000514/22 de 26 de dezembro de 2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 152.764,50 para as seguintes dotações orçamentárias: 
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.01 – GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2.002-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 5.512,07
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇAS
05.10.04.123.0002.2.004-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 2.950,62
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO
06.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO 
06.10.20.122.0002.2.005-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 4.476,69
06.10.20.122.0002.2.005-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.621,38
06.10.20.605.0007.2.027-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 38.750.,27
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
07.10 – Departamento Municipal de Educação 
07.10.12.361.0004.2.007-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 17.806,62
07.10.12.365.0004.2.021-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 9.184,43
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
08.20.17.512.0008.1.048-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 2.440,40
08.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
08.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
08.10.04.122.0002.2.008-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 4.289,16
08.20 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
08.20.15.452.0009.2.023-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 1.743,10
08.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
08.10.04.122.0002.2.008-33.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 833,76
08.20 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
08.20.17.452.0009.2.026-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 31.481,00
08.20.15.451.0009.1.044-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 30.675,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial ou total das 
seguintes dotações orçamentárias: 
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.01 – GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2.002-3.3.90.14.00.00.00.00 – Diárias – Civil 500,00
04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO 
04.10.04.123.0002.2.003-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 18.994,50
04.10.04.123.0002.2.003-3.3.90.14.00.00.00.00 – Diárias – Civil 250,00
04.10.04.123.0002.2.003-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 610,00
04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO
04.10.04.123.0002.2.003-3.3.90.47.00.00.00.00 – Obrigações Tributarias e Contributivas 168,27
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇAS
05.10.04.123.0002.2.004-3.3.90.93.00.00.00.00 – Indenizações e Restituições 9.184,43
05.10.04.123.0002.2.004-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 4.446,64
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO
06.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO
06.10.20.605.0007.2.027-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 38.582,00
06.10.20.605.0007.2.027-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.150,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
07.10 – Departamento Municipal de Educação
07.10.12.361.0004.1.009-3.3.90.14.00.00.00.00 – Diárias – Civil 1.000,00
07.10.12.361.0004.2.017-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 400,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
08.20.15.452.0009.2.026-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 31.481,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.10 – GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.10.08.244.0006.2.038-3.3.90.14.00.00.00.00 – Diárias – Civil 1.250,00
10.10.08.244.0006.2.011-3.3.90.14.00.00.00.00 – Diárias – Civil 750,00
10.20 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.20.08.244.0006.1.068-3.3.90.32.00.00.00.00 – MATERIAL BEM OU SERV PARA DISTRIBUIÇÃO GR 30.675,00
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
11.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTE E CULTURA
11.10.13.392.0005.1.020-3.3.90.31.00.00.00.00 – Premiações Culturais, Artist.Cientif.Despor. e Out. 8.472,66
11.10.13.392.0005.1.020-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 4.850,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. 
Art. 4º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 58.290,03 para as seguintes dotações orçamentárias:
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
09.20.10.301.0011.2.030-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 58.290,03
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Raimundo Toscano Veloso 
Prefeito Municipal