DECRETA FERIADO OS DIAS 05 E 08 DE SETEMBRO DE 2025.

O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, amparado no Art.54, inciso V da Lei Orgânica Municipal.

Considerando o Feriado Estadual em comemoração ao Dia da Amazônia,

dia 05 de Setembro de 2025.

Considerando ainda o Feriado Municipal em comemoração ao Dia da Padroeira do Município (Nossa Senhora da Penha) dia 08 de setembro, ambos elencada no Decreto Municipal n°003/2025 que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos anual do Município de Manoel Urbano – Acre.

Art. 1o - Fica decretado Feriado os dias 05 e 08 de setembro de 2025, em razão das festividades Dia da Amazônia e o Dia da Padroeira do Município (Nossa Senhora da Penha).

Art. 2o - O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser garantido pelos Órgãos da Administração Municipal e suas respectivas secretarias, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.

Art. 3o - O disposto neste decreto não se aplica a rede pública municipal de ensino, que possui calendário próprio para fins de cumprimento de carga horária do ano letivo.

Art. 4o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 03 DE SETEMBRO DE 2025.

Raimundo Toscano Velozo 

Prefeito Municipal