ESTADO DO ACRE
 PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO 

DECRETO N° 065/2025
Dispõe sobre a nomeação da presidente do Conselho Municipal Saúde – CMS.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas.
CONSIDERANDO a Resolução No 453, de 10 de maio de 2012, segunda Diretriz: A Intuição dos conselhos de saúde é estabelecida por lei federal, estadual, do distrito Federal e municipal, obedecida a Lei n°8.142/90:
CONSIDERANDO a lei municipal 499 de 08 de junho de 2025, sendo compostos por 08 conselheiros titulares e 08 conselheiros suplentes; e

1. Considerando o resultado da eleição do conselho municipal de saúde.
RESOLVE:
Art. 1 Designar a Senhora Maria Ferreira dos Santos eleita presidente do conselho municipal de Manoel Urbano para exercer o mandato de 2025 a 2028

Art.2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre -se
Publique-se
Gabinete do Prefeito Manoel Urbano- Ac em 25 de agosto de 2025
Raimundo Toscano Veloso
Prefeito Municipal de Manoel Urbano