DECRETO Nº 000054/23 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

Abre Crédito Adicional - Suplementar - Originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000490/21 de 31 de janeiro de 2022.
DECRETA: 
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 292.054,00 para as seguintes dotações orçamentárias:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
09.20.10.301.0011.2.030-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 227.054,00
09.20.10.301.0011.2.030-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações patronais 65.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das 
seguintes dotações orçamentárias: 
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.301.0011.2.030-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 206.054,00
09.20.10.304.0011.2.032-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.000,00
09.20.10.301.0011.2.030-3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 21.000,00
09.20.10.301.0011.2.010-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 10.000,00
09.20.10.301.0011.2.010-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
09.20.10.301.0011.2.010-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 DE SETEMBRO DE 2023.
Raimundo Toscano Veloso
Prefeito Municipal