DECRETO Nº52 DE 23 DE JUNHO DE 2022

DECRETO DE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL

Dispõe sobre a designação da Comissão Eleitoral Do CMS de Manuel Urbano e dá outras providências.

O Prefeito Municipal do Município de Manuel Urbano-AC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei municipal nº 499/2022, conforme dispõe o artigo 37 parágrafos primeiro, considerando as indicações dos segmentos dos usuários, trabalhador e gestor de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS.

Resolve:

Art. 1º Designar a Comissão Eleitoral com a seguinte composição:
SEGMENTOS
Usuário: Edson Silva Souza, Rubenildo Costa do Nascimento
Trabalhador em Saúde: Julianna Kelly Reis Lima
Gestor de Saúde: Francisca Taumaturgo de Sá

Art. 2º A Comissão Eleitoral ficará responsável por todo processo eleitoral das

entidades/instituições que comporão o CMS iniciando pela elaboração e publicação do edital de eleição.
Parágrafo único: A Comissão Eleitoral poderá buscar auxílio jurídico a procuradoria do município para fins de dirimir dúvidas.

Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.

Raimundo Toscano Velozo
PREFEITO DE MANOEL URBANO