DECRETO Nº 000051/23 de 30 de agosto de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000514/22 de 26 de dezembro de 2022.
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 137.755,00 para as seguintes dotações orçamentárias:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUCAO E ABASTECIMENTO 
06.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE PRODUCAO E ABASTICIMENTO 
06.10.20.605.0007.1.040-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 60.000,00 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
07.30 - OUTRAS DESPESAS VINCULADAS A EDUCACAO 
07.30.12.361.0004.2.044-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 28.350,00 
07.20 - FUNDEB 07.20.12.361.0004.1.005-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 49.405,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das 
seguintes dotações orçamentárias:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
07.20 - FUNDEB 
07.20.12.365.0004.2.021-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 49.405,00 
07.30 - OUTRAS DESPESAS VINCULADAS A EDUCACAO 
07.30.12.361.0004.2.044-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.250,00
07.30.12.361.0004.2.044-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.600,00 
07.30.12.361.0004.2.044-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 7.500,00 
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 
08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 
08.20.15.451.0009.1.050-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 60.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 de agosto de 2023
Raimundo toscano veloso Prefeito Municipal