Decreto n°050/2023 - TRANSFERÊNCIA DO FERIADO ESTADUAL 05/09/2023 P/ 06/09/2023
13608
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1 de setembro de 2023
Gabinete do Prefeito
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
DECRETO N°050 DE 31 DE AGOSTO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO ESTADUAL 05 DE SETEMBRO DIA DA AMAZÔNIA PARA O DIA 06 SETEMBRO DE 2023 NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS A SABER.
O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, amparado no Art.54, inciso V da Lei Orgânica Municipal.
Considerando o feriado Estadual do dia 05 de setembro de 2023 (Dia da Amazônia), e o feriado Nacional do dia 07 de setembro de 2023 (Independência do Brasil) e ainda o feriado Municipal do dia 08 de setembro de 2023 (Padroeira do Município), elencados no Decreto Municipal n°003/2023.
DECRETAR.
Art. 1º - Fica decretado feriado o dia 6(seis) de setembro de 2023 para comemorações do dia 05 de setembro de 2023.
Art. 2º - Ficam mantidos todos os serviços declarados de natureza essencial e que não podem sofrer solução de descontinuidade.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 31 DE AGOSTO DE 2023
Raimundo Toscano Velozo - Prefeito Municipal.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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