ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

DECRETO Nº. 50 DE 13 DE JUNHO DE 2022

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 17 DE JUNHO DE 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 54, inciso V da Lei Orgânica deste
Município e considerando o calendário de feriados e pontos facultativos
do Estado do Acre.

DECRETA.

Art. 1º - Fica considerado ponto facultativo o expediente no dia 17 de
junho – sexta-feira, nas repartições e órgãos públicos municipais. 

Art. 2º - Às repartições e órgãos públicos municipais que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, não se aplica o disposto neste decreto, compreendido aqui a Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de Obras e
Serviços Urbanos e Secretaria de Agricultura e meio ambiente.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 13 DE
JUNHO DE 2022.

Raimundo Toscano Veloso– Prefeito Municipal