DECRETO Nº 000049/22 de 01 DE JUNHO DE 2022

Abre Crédito Adicional - Suplementar - Originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000490/21 de 31 de janeiro de 2022.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 206.000,00 para as seguintes dotações orçamentárias:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.10 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0004.2.017-3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 115.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.20.15.452.0009.2.009-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 14.000,00
08.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.10.04.122.0002.2.008-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 6.000,00
08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.20.15.451.0009.1.050-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 71.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das
seguintes dotações orçamentárias:
04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO
04.10.04.123.0002.2.003-3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 40.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 

05.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇAS
05.10.04.123.0002.2.004-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.10 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0004.2.007-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 70.000,00
07.10.12.361.0004.2.007-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.000,00
07.10.12.365.0004.2.020-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 07.10.12.361.0004.2.018-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e
Material Permanente 10.000,00
07.10.12.365.0004.2.020-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DEOBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.20.17.512.0009.1.046-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 16.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 01 DE JUNHO DE 2022

Raimundo Toscano Veloso
Prefeito Municipal