DECRETO Nº 000048/23 de 10 de agosto de 2023.

Abre crédito adicional - Suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal n° 000514/22 de 26 de dezembro de 2022.

DECRETA: 

Art. 1° - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 186.750,00 para as seguintes dotações orçamentárias: 
04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO 
04.10.04.123.0002.2.003-3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO 
06.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO 
06.10.20.605.0007.2.027-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 112.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
07.30 - OUTRAS DESPESAS VINCULADAS A EDUCAÇÃO 
07.30.12.361.0004.2.044-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.000,00
07.10 - Departamento Municipal de Educação 
07.10.12.361.0004.2.007-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVÇOS PÚBLICOS 
08.10 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
08.10.04.122.0002.2.008-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.500,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
10.10 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
10.10.08.244.0006.2.038-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 
11.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTE E CULTURA 
11.10.13.392.0005.1.020-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
12.10 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
12.10.18.542.0010.1.031-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.250,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das 
seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO 
02.01 - GABINETE DO PREFEITO 
02.01.04.122.0002.2.002-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 17.500,00
02.01.04.131.0002.2.014-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.250,00
04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO 
04.10.04.131.0003.2.037-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.250,00
06 - SECRETAIRA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO 
06.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO 
06.10.20.605.0007.1.058-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 15.750,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
07.10 - Departamento Municipal de Educação 
07.10.12.365.0004.1.010-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.250,00
07.10.12.361.0004.1.009-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.250,00
07.10.12.365.0004.1.011-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.250,00
07.30 - OUTRAS DESPESAS VINCULADAS A EDUCAÇÃO 
07.30.12.361.0004.2.044-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
08.20.15.451.0008.1.054-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 35.000,00
08.20.15.451.0008.1.055-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 15.500,00
08.20.17.542.0009.1.049-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.250,00
08.20.17.512.0009.1.046-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 12.500,00
08.20.15.452.0009.1.036-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.250,00
08.20.15.451.0009.1.045-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL 
10.20 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
10.20.08.244.0006.1.068-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 15.000,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
12.10 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
12.10.18.542.0010.1.030-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.250,00
12.10.18.461.0010.1.056-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.500,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 DE AGOSTO DE 2023.
Raimundo Toscano Veloso
Prefeito Municipal