DECRETO Nº 000046/22 de 12 DE MAIO DE 2022

Abre Crédito Adicional - Suplementar - Originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000490/21 de 31 de janeiro de 2022.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 64.640,00 para as seguintes dotações orçamentárias:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.10 - Departamento Municipal de Educação
07.10.12.365.0004.2.021-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 9.080,00
07.10.12.361.0004.2.022-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31.560,00
07.10.12.361.0004.2.007-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.10.04.122.0002.2.008-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 4.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das
seguintes dotações orçamentárias:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.20 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.20.08.244.0006.2.038-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 33.000,00
10.20.08.244.0006.2.038-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 31.640,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 12 DE MAIO DE 2022

Raimundo Toscano Veloso
Prefeito Municipal