DECRETO N° 000036/23 DE 25 DE MAIO DE 2023.

Abre crédito adicional - Suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e
autorização contida na Lei Municipal nº 000514/22 de 26 de dezembro de 2022.

DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$
250.228,00 para as seguintes dotações orçamentárias:
08- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
08.20 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
08.20.15.451.0009.1.044-4.4.90.51.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 250.228,00
 Art.2º Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial ou total das
seguintes dotações orçamentarias:
06- SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO
06-10 GABINETE DO SECRETARIO DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO
06.10.20.605.0007.1.040-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações
250.288,00
Art.3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 DE JANEIRO DE 2023
Raimundo Toscano Veloso
Prefeito Municipal