PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DECRETO Nº 032/2023 Manoel Urbano-AC, 18 de maio de 2023.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRIMEIRO SUPLENTE AO CARGO TITULAR DE CONSELHEIRO TUTELAR
Considerando as eleições realizadas no dia 06 de outubro de 2019, para a ocupação do cargo de Conselheiro Tutelar.
Considerando o resultado apurado pela Comissão Eleitoral conforme consta na ata de apuração de votos da Eleição do Conselho Tutelar, em anexo
ao presente decreto, fazendo parte do mesmo.

Considerando a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990, Resolução
nº139 de 17 de março de 2010, do Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente -CONANDA, alterada pela resolução nº 170
de 10 de dezembro de 2014; de acordo com a Lei Municipal nº 379 de
29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a implantação do Conselho
Tutelar da Criança e do Adolescente.
DECRETO:
Art. 1º - Fica decretado para ocupar o cargo titular de Conselheiro Tutelar, (decorrente da desistência do primeiro titular), o Sr. José Francisco
Pereira da Silva, primeiro suplente, na ordem da Ata de Apuração de
votos da Eleição do Conselho Tutelar a partir do dia 13 de maio de 2023.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor com data retroativa a 13 de maio de
2023, revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 18 DE MAIO
DE 2023
RAIMUNDO TOSCANO VELOZO - PREFEITO MUNICIPAL

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DECRETO Nº 032/2023 MANOEL URBANO-AC, 13 DE ABRIL DE 2023.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRIMEIRO SUPLENTE AO CARGO TITULAR DE CONSELHEIRO TUTELAR
Considerando as eleições realizadas no dia 06 de outubro de 2019, para
a ocupação do cargo de Conselheiro Tutelar.
Considerando o resultado apurado pela Comissão Eleitoral conforme
consta na ata de apuração de votos da Eleição do Conselho Tutelar, em
anexo ao presente decreto, fazendo parte do mesmo.
Considerando a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990, Resolução
nº139 de 17 de março de 2010, do Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente -CONANDA, alterada pela resolução nº 170
de 10 de dezembro de 2014; de acordo com a Lei Municipal nº 379 de
29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a implantação do Conselho
Tutelar da Criança e do Adolescente.
DECRETO:
Art. 1º - Fica decretado para ocupar o cargo titular de Conselheiro Tutelar, (decorrente da desistência da primeira titular), o Sr. José Francisco
Pereira da Silva, primeiro suplente, na ordem da Ata de Apuração de
votos da Eleição do Conselho Tutelar a partir do dia 13 de maio de 2023.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor com data retroativa a 13 de maio de
2023, revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 18 DE MAIO DE 2023
RAIMUNDO TOSCANO VELOZO - PREFEITO MUNICIPAL