ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

DECRETO Nº. 027 DE 19 DE ABRIL DE 2023.
INSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, amparado no art. 63, § 1º, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal.
Considerando a necessidade de contratação de pessoal para suprir as
vagas concernentes aos contratos temporários.
Considerando ainda o princípio da continuidade dos serviços públicos, resolve:
DECRETAR.
Art. 1º - Ficam nomeados para compor a Comissão Municipal do Processo Seletivo Simplificado de Contratação de Profissionais para Secretaria Municipal de Saúde, a saber:
1. Psicóloga Michele Gomes da Silva e Silva – Presidente
2. Enfermeira Úrsula Saady de Souza – Secretária
3. Medico Ariel Samada Bauta
Art. 2º - A presidência da comissão será exercida pela servidora Michele
Gomes da Silva e Silva
Art. 3º - Os critérios do processo seletivo simplificado tais como, vagas,
cargos, dentre outros, serão estabelecidos pela comissão nomeada, no
respectivo edital do concurso.
Art. 4º - A comissão deverá apresentar o resultado final do processo
seletivo simplificado no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
§ 1º – O prozo de que trata o “caput” do presente artigo poderá ser prorrogado a pedido da comissão, desde que fundamentada a prorrogação.
§ 2º - Entende-se por resultado final do processo seletivo simplificado,
a classificação final dos candidatos, sem possibilidade de recurso administrativo devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Acre.
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário, especialmente o decreto de nº. 25/2023
GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 19 ABRIL DE 2023.
Raimundo Toscano Velozo
Prefeito Municipal.