DECRETO N° 000023/23 DE 3 DE ABRIL DE 2023.

Abre crédito adicional - Suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e
autorização contida na Lei Municipal nº 000514/22 de 26 de dezembro de 2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 300.000,00 para as seguintes dotações orçamentárias:
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.20 – FUNDEB
07.20.12.361.0004.2.017-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 300.000,00
Art.2 º - Fica aberto no corrente exercício Crédito o Valor de R$ 700.000,00 para as seguintes dotações orçamentárias:
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
09.10.301.0011-2.030-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material permanente 700.000,00
Art. 3º Fica aberto no corrente exercício Crédito no Valor 700.000,00 para seguintes dotações orçamentárias:

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
09.20.10.301.0011.2.030-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 700.000,00
Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 DE ABRIL DE 2023.
Raimundo Toscano Veloso
Prefeito Municipal