DECRETO Nº 000019/24 de 12 de abril de 2024

Abre Crédito adicional - Especial - abertos no Orçamento Programa de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000539/23 de 21 de dezembro de 2023.
DECRETA:
Art. 1º- Fica aberto no Corrente Exercício Crédito no valor de R$ 220.000,00 para as seguintes dotações orçamentárias. 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 
11.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTE E CULTURA
11.10.27.812.0005.1.184-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 220.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
08.20.17.512.0008.1.037-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 220.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 12 de abril de 2024.
Raimundo Toscano Veloso
Prefeito Municipal