DECRETO N° 000014/23 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.

Abre crédito adicional - Suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e
autorização contida na Lei Municipal nº 000514/22 de 26 de dezembro de 2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R122.000,00 para as seguintes dotações orçamentárias:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
09.20.10.301.0011.2.030-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 122.000,00
Art º2 Para atendimento da Suplementação que traga o artigo anterior serão utilizados recursos da anulação parcial e/ou total da seguinte dotações
orçamentarias:
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
09.20.10.303.0011.2.031-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material Bem ou serviço para distribuição gratuita 35.000,00
09.20.10.305.0011.2.035-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
09.20.10.301.0011.1.064-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 17.000,00
09.20.10.301.0011.2.010-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
09.20.10.122.0011.2.042-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
09.20.10.301.0011.1.065-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
Art 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de Fevereiro de 2023
Raimundo Toscano Veloso
Prefeito Municipal