ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

DECRETO N. 002 DE 3 DE JANEIRO DE 2024
INSTITUI A COMISSÃO DO 1º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, amparado no art. 63, § 1º, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal, resolve:
DECRETAR.
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Municipal do 1º Processo Seletivo Simplificado do ano de 2024, para a realização de certame para a contratação de Profissionais para atuarem junto a Secretaria Municipal de Educação, bem como cadastro de reserva dos respectivos cargos 
ofertados.
Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo primeiro do presente decreto será composta pelos seguintes membros: ELIZELDA RODRIGUES DO NASCIMENTO, VÂNIA SANTOS DE SOUZA E ELIZANGELA DE SOUZA PEREIRA NOBREGA;
Art. 3º - A presidência da Comissão será exercida pela Sra. Elizelda Rodrigues do Nascimento.
Art. 4º - Os critérios e demais informações do processo seletivo simplificado tais como, vagas, cargos, remuneração, dentre outras, serão estabelecidas pela Comissão nomeada, no respectivo edital do concurso.
Art. 5º - O prazo para a apresentação do resultado final do processo seletivo simplificado ora em comento, bem como os demais prazo serão fixados no edital do concurso.
Parágrafo Único – Entende-se por resultado final do processo seletivo simplificado, a classificação final dos candidatos, sem possibilidade de recurso administrativo, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre.
Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO –ACRE, 03 JANEIRO 
DE 2024.
Raimundo Toscano Veloso.
Prefeito Municipal