DECRETO Nº 000133/22 de 27 de Dezembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no
Orçamento programa de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei
Municipal nº 000490/21 de 31 de Janeiro de 2022.

DECRETA:

Art. 41º- Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$
17.406,34 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
09.20.10.301.0011.2.030-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
18.361,00
09.20.10.301.0011.2.010-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 1.045,34

Art. 2º- Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
09.20.10.303.0011.2.031-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL BEM OU
SERV PARA DISTRIBUIÇÃO GR 3.528,00

Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de Dezembro de 2022
Raimundo Toscano Veloso
Prefeito Municipal