DECRETO Nº 000105/21 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2021

Abre Crédito adicional - Suplementar - Originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000468/20 de 22 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º- Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 43.047,23 para as seguintes dotações orçamentárias:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.10 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0003.2.019-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 33.047,23
07.10.12.361.0003.2.007-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO
06.10 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.10.20.605.0007.2.023-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.10 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0003.1.02-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 33.047,23

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 6 DE NOVEMBRO DE 2021.

José Altanizio Taumaturgo Sá